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VT 3/2026 - Veto
Ementa: Vetar integralmente o Projeto de Lei nº 004/GBVHRF/2026, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim/RO e dá outras providências", aprovado por essa Egrégia Casa Legislativa
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 8:50:28
Autor:
João Becker - PREFEITO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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VT 4/2026 - Veto
Ementa: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
24/05/2026 -
Horário: 21:47:28
Autor:
João Becker - PREFEITO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCFO 1/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PROJETO DE LEI N°001/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:56:12
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 2/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PROJETO DE LEI N°002/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:08:47
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 3/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°003/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:45:56
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Localização Atual: Executivo Municipal - EXM
Status: Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 4/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°004/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:52:49
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 5/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°005/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:57:59
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 6/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°006/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:03:33
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 7/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°007/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:09:14
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 8/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°008/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:18:58
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 9/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°009/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:11:03
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 10/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PARECER AO PROJETO DE LEI N°024/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:25:42
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 24 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 11/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°025/2026 DO EXECUTIVO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 9:44:14
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 12/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°023/2026 DO EXECUTIVO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 9:56:47
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 13/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°001/2026 DO LEGISLATIVO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:07:22
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Haroldo Rodrigues Figueredo
Texto Original
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PCFO 14/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE .
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 7:58:34
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 15/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 9:02:59
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 16/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 9:18:24
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Haroldo Rodrigues Figueredo
Texto Original
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PCFO 17/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 10:07:22
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Haroldo Rodrigues Figueredo
Texto Original
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PCFO 18/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 10:27:34
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 19/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°046/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 190/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 7:58:41
Autor:
João Becker - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 20/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°036/2026 DO EXECUTIVO
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 230/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 10:00:37
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 21/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃ E CONTROLE. PARECER AO PROJETO DE LEI N°042/2026
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 10:22:37
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 42 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 22/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 10:31:04
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 43 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 23/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 239/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 10:45:49
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 24/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 241/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 11:00:04
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 48 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 25/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 244/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 11:09:41
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 49 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 26/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 248/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 11:29:01
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCFO 27/2026 - Parecer Comissão Finanças, Orçamento...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 11:37:52
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 60 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 1/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°001/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:01:16
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 2/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°002/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:15:15
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 3/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°003/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:42:42
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXM
Status: Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 4/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°004/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:49:38
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 5/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°005/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:59:06
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 6/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°006/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:04:46
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 7/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°007/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:07:45
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 8/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°008/2026
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 11:15:59
Autor:
Gabinete da Presidência - GP
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 9/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI N°009/2026 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:16:38
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 10/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , PARECER AO PROJETO DE LEI N°024/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:22:29
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 24 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 11/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°025/2026 DO EXECUTIVO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 9:40:07
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 12/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°023/2026 DO EXECUTIVO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 9:51:43
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 13/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°001/2026 DO LEGISLATIVO
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:10:30
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Haroldo Rodrigues Figueredo
Texto Original
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PCJRF 14/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:28:16
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 15/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO .
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 8:01:49
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 16/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 9:01:14
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 17/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 9:09:39
Autor:
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Haroldo Rodrigues Figueredo
Texto Original
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PCJRF 18/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 9:30:23
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 19/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 10:03:04
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Haroldo Rodrigues Figueredo
Texto Original
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PCJRF 20/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 10:20:00
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 29 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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PCJRF 21/2026 - Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°046/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 189/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 7:54:40
Autor:
João Becker - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
João Becker - PREFEITO
Texto Original
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