Parecer Comissão Justiça e Redação Final... nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N°023/2026 DO EXECUTIVO
Indexação
Observação