Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.374/2022, para reajustar os valores dos plantões extraordinários dos cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências."
Indexação
Observação