Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da
Secretaria competente, que seja realizado a operação tapa-buracos em frente
à Creche Manoa, visando a melhoria das condições de trafegabilidade no local.

Veto total ao Projeto de Lei nº 002/GBVJRS/2026 (Autógrafo nº 022/2026).

Vetar integralmente o Projeto de Lei nº 004/GBVHRF/2026, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim/RO e dá outras providências", aprovado por essa Egrégia Casa Legislativa

Dispõe sobre a política de remuneração e o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos do quadro administrativo do Poder Executivo Municipal, regidos pela Lei Municipal nº 1.356, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS ESPECÍFICAS PARA
ATENDIMENTO ELETIVO E DE DEMANDA REPRIMIDA NO MUNICÍPIO DE
CUJUBIM E LOCALIDADES IMEDIATAS DE REFERÊNCIA. (SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - CNES 6796222), -TERMO DE CONVÊNIO Nº63
2025/PGE/SESAU, no valor de R$ 1.091.831,54 (Um milhão e noventa e um mil, oitocentos
e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), contrapartida de convênio no valor de R$
245.915,18 (Duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e dezoito centavos),
Emenda Parlamentar Deputado Estadual Pedro Fernandes.

PERTINENTE, Repasse financeiro para custear despesas com assistência social de acolhimentos a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidades que necessitam ser institucionalizadas, conforme prevê no Plano Municipal de Assistência Social no seu plano de trabalho que passa a fazer parte integrante do presente instrumento independentemente da existência de crianças ou adolescentes acolhidos provenientes desta municipalidade., no valor de R$ 73.526,28 (Setenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte oito centavos).

“PERTINENTE TERMO DE CONVÊNIO Nº 424/PGE-2021, CUJO OBJETO TRATA SE DE AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE CNES 2808579, no valor de R$ 348.213,46 (Trezentos e quarenta e oito mil,
duzentos e treze reais e quarenta e seis centavos).”

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências”.