Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2026
Dispõe sobre a política de remuneração e o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação