Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 38 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 38 de 2026
PERTINENTE, Repasse financeiro para custear despesas com assistência social de acolhimentos a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidades que necessitam ser institucionalizadas, conforme prevê no Plano Municipal de Assistência Social no seu plano de trabalho que passa a fazer parte integrante do presente instrumento independentemente da existência de crianças ou adolescentes acolhidos provenientes desta municipalidade., no valor de R$ 73.526,28 (Setenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte oito centavos).
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