Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui redução do valor de referência para cálculo do ITBI e autoriza o parcelamento do imposto para imóveis rurais e do setor chacareiro no Município de Cujubim/RO, com foco na regularização fundiária de pequenos produtores, e dá outras providências.

“Regulamenta integralmente a Lei Municipal nº 1.664, de 10 de dezembro de 2025, dispondo sobre a distribuição da margem consignável das consignações facultativas, disciplinando de forma exaustiva o credenciamento das consignatárias, os fluxos operacionais de averbação, repasse e conciliação, os prazos de resposta, os mecanismos de portabilidade, as regras de proteção de dados pessoais, os instrumentos de auditoria, transparência e controle social, estabelece normas autoaplicáveis e autoriza a edição de decreto regulamentar e atos normativos complementares para fiel execução, e dá outras providências.’

Contratação de Prestador de Serviços/profissional Pedagogo para desempenhar um papel fundamental na promoção da educação inclusiva e no desenvolvimento integral dos assistidos com deficiência física, intelectual e múltipla para o ano na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no valor de R$ 93.842,06 (noventa e três mil e oitocentos e quarenta e dois reais e seis centavos).

AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS GALVANIZADO, PLANO DE AÇÃO Nº09032025-2-086668, 202537060004, no valor de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), e contrapartida no valor de R$ 35.016,00 (Trinta e cinco mil e dezesseis reais), Emenda Parlamentar Deputado Federal Lucio Mosquini.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N°649/2025/PGE-SEJUCEL, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e
contrapartida no valor de R$ 1.122,54 (Um mil cento e vinte e dois reais, e cinquenta e quatro centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Lucas Torres.

RECUPERAÇÃO DE 80,96KM DE ESTRADAS VICINAIS PROCESSO SEI Nº0009.009472/2025-12 TERMO DE CONVÊNIO Nº 4/2026/PGE-DERADM, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e contrapartida no valor de R$ 52.901,50 (cinquenta e dois mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Alex Redano.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)