Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2026
RECUPERAÇÃO DE 80,96KM DE ESTRADAS VICINAIS PROCESSO SEI Nº0009.009472/2025-12 TERMO DE CONVÊNIO Nº 4/2026/PGE-DERADM, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e contrapartida no valor de R$ 52.901,50 (cinquenta e dois mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Alex Redano.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação