Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Modifica o Anexo I (Tabela II) e o Artigo 1º (§ 2º, Inciso VII) do Projeto de Lei nº 031/PGM/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação