Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Projeto de Lei nº 025/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o município de Rio Crespo/RO, e dá outras providências.”

“CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I NO SETOR 02 (ZONA URBANA), no valor de R$ 1.999.000,00 (Um milhão novecentos e noventa e nove reais), e contrapartida no valor de R$ 338.298,50 (Trezentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).”

“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DO TIPO (CADEIRA LONGARINA 03 LUGARES CONFECCIONADA EM AÇO CROMADO) COM A FINALIDADE DE ATENDER A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, VINCULADA AO CNES Nº 2808579, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e contrapartida no valor de R$ 13.610,00 (Treze mil, seiscentos e dez reais), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Rodrigo Camargo.”

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.588, de 24 de março de 2025, com a finalidade de modificar a nomenclatura da atual Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, que passará a denominar-se Secretaria Municipal da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEMAS.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.588, de 24 de março de 2025, para criar o cargo em comissão de Técnico de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria parlamentar, que “INSTITUI REDUÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DO ITBI E AUTORIZA O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PARA IMÓVEIS RURAIS E DO SETOR CHACAREIRO NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO”. Recomendação de Veto Jurídico Integral.

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI
MUNICIPAL Nº 1.579, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS (CV No 011/2023 SINCONV 940484/2023), DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO.

Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência na qualidade de Chefe do PoderExecu vo Municipal para, com fundamento na prerroga va que me assiste como autor da proposição,solicitar a re rada de tramitação do Projeto de Lei nº 011/2026