Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação | CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação | Pedido de Vista |
| 02/02/2026 | Setor Legislativo - SLEGIS | CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/02/2026 | Plenário - PLEN | Setor Legislativo - SLEGIS | Encaminhado ao Setor Responsável |
| 30/01/2026 | Setor Legislativo - SLEGIS | Plenário - PLEN | Encaminhado ao Plenário para leitura |
| 30/01/2026 | Executivo Municipal - EXM | Setor Legislativo - SLEGIS | Recebido via ePROC para análise preliminar |