Parecer Comissão Justiça e Redação Final... nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação Final...
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°036/2026
Indexação
Observação