13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a política de remuneração e o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos do quadro administrativo do Poder Executivo Municipal, regidos pela Lei Municipal nº 1.356, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.