{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 200, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o e o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 201, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "\u201cConcede reajuste de vencimento aos servidores p\u00fablicos do quadro administrativo do Poder Executivo Municipal, regidos pela Lei Municipal n\u00ba 1.356, de 31 de mar\u00e7o de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}