Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 37 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 37 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel municipal ao Estado de Rondônia, como parte de acordo de cooperação mútua, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação