Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2026
“Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão ao descarte irregular de resíduos sólidos, lixo domiciliar, entulhos e materiais inservíveis no Município de Cujubim/RO, estabelece sanções administrativas, disciplina o procedimento administrativo ambiental, e atribui competências à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2026 | Leitura em Plenário | 02/02/2026
Observação