Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento do município referente ao repasse de transferências da união, pertinente à Programa Brasil Alfabetizado, no valor de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais).

Abertura de crédito adicional especial por superávit ao orçamento do município referente ao repasse de transferências da união, pertinente à Fomento Matrícula Tempo Integral (FTI), no valor de R$ 440.194,01 (Quatrocentos e quarenta mil, cento e noventa e quatro reais e um centavo).

Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento do município referente ao repasse de transferências da união, pertinente à Fomento Matrícula Tempo Integral (FTI), no valor de R$ 77.681,29 (Setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos).

Projeto de Lei para apreciação desta Augusta Casa de Leis, que trata sobre a alteração do vencimento dos cargos de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS, de acordo com a emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de instalação de um tubo PAD na Linha 13, em frente ao sítio da Dona Loane.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciada a instalação de um tubo PAD em frente ao sítio do Senhor Luciano, localizado no final da Linha 13, zona rural do município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizado serviço de cascalhamento em um trecho da Avenida Condor, no final da via, onde há um pequeno pedaço da estrada que se encontra em situação crítica, necessitando de reparos com urgência.