Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe, em caráter geral, sobre as consignações compulsórias e facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Cujubim/RO e dá outras providências.”
Indexação
Observação