Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cujubim/RO - INPREC para o equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.”
Indexação
Observação