Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.588, de 24 de março de 2025, para criar o cargo em comissão de Técnico de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Indexação
Observação