Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, legislação, justiça e redação)
Total de Reuniões de Comissão: 10
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 20/05/2026 | 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 | ANALISAR OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2026 | ata-10_legislaca.pdf |
| 28/05/2026 | 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 | ANALISAR OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2026 | ata_11_legislacao.pdf |
| 04/02/2026 | 1° Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ANALISAR OS PROJETOS DE LE | ata_de_reuniao-01.pdf |
| 11/02/2026 | 2°REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | Analisar os projetos de Lei | ata_constituicao_02.pdf |
| 11/03/2026 | 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | ANALISAR OS PROEJTOS DE LEI | ata-3_constituicao.pdf |
| 20/03/2026 | 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | ANALISAR OS PROJETOS DE LEI | 4_ata_ccj.pdf |
| 10/04/2026 | N°06 REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ANALISAR OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ata-6_certa.pdf |
| 17/04/2026 | N°07 REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ANALISAR OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2026 | ata-7_certa.pdf |
| 29/04/2026 | N°08 REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ANALISAR OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2026 | ata-8_certa.pdf |
| 07/05/2026 | N°09 REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ANALISAR OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2026 | ata-9_certa.pdf |