Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 53 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 53 de 2026
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação