Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2026
REPASSE DE RECURSOS PELA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA CONFORME
PLANO DE TRABALHO (SEI N ° 67848225), no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e contrapartida no valor de R$ 77,16 (Setenta e sete reais e dezesseis centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Eyder Brasil.
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Situação de Pauta
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