Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2026
Ementa: Grupo ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, Bloco ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, recursos proveniente da Portaria GM/MS Nº 4.104, de 27 de Maio de 2024, e Proposta Parlamentar nº 11485023000124004, no valor de R$ 204.285,89 (Duzentos e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), autoria do Parlamentar Senador CONFÚCIO AIRES MOURA.