Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2026
Ementa: REPASSE DE RECURSOS PELA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA CONFORME PLANO DE TRABALHO (SEI N ° 67848225), no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e contrapartida no valor de R$ 77,16 (Setenta e sete reais e dezesseis centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Eyder Brasil.