Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: João Becker - PREFEITO
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade |