Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2026
Ementa: Projeto de Lei para apreciação desta Augusta Casa de Leis, que trata sobre a alteração do vencimento dos cargos de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS, de acordo com a emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.