Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 2026
Ementa: Grupo ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - recursos proveniente da Emenda Parlamentar nº 44860004 - Incremento temporário dos serviços de Atenção Especializada á Saúde, CNES: 2808579, conforme regulamentado pela Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000713204202500, no valor de R$ 2.339.714,00 (Dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e quatorze reais), autoria do Parlamentar Deputado Federal Thiago Flores.