Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2026
Ementa: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N°649/2025/PGE-SEJUCEL, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e contrapartida no valor de R$ 1.122,54 (Um mil cento e vinte e dois reais, e cinquenta e quatro centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Lucas Torres.