{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 251, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "\u201cInstitui o Estatuto da Transpar\u00eancia, Rastreabilidade e Efici\u00eancia na Execu\u00e7\u00e3o das Emendas Parlamentares Individuais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cujubim; estabelece o regime de compatibilidade obrigat\u00f3ria com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO); incorpora as defini\u00e7\u00f5es, veda\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es mandamentais da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 085/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e os par\u00e2metros vinculantes do Supremo Tribunal Federal na ADI 7697; disp\u00f5e sobre a compet\u00eancia regulamentar do Poder Executivo; e d\u00e1 outras provid\u00eancias exaurientes.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cujubim/RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cujubim/RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}