{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 221, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "REPASSE DE RECURSOS PELA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, OBJETIVANDO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS PARA FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA CONFORME \r\nPLANO DE TRABALHO (SEI N \u00b0 67848225), no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milh\u00e3o de reais), e contrapartida no valor de R$ 77,16 (Setenta e sete reais e dezesseis centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual Eyder Brasil.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 240, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "REPASSE FINANCEIRO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGROPECUARISTAS DE CUJUBIM AGROPEC, INSCRITA NO CNPJ N\u00ba 36.445.055/0001-52, POR MEIO DE CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE FOMENTO, DESTINADO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO 14\u00aa EXPOBIM 2026, CONFORME PLANO DE TRABALHO, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}