{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 107, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Becker - PREFEITO", "ementa": "Grupo ATEN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC - recursos proveniente da Emenda Parlamentar n\u00ba 44860004 - Incremento tempor\u00e1rio dos servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e1 Sa\u00fade, CNES: 2808579, conforme regulamentado pela Proposta de Emenda Parlamentar n\u00ba 36000713204202500, no valor de R$ 2.339.714,00 (Dois milh\u00f5es, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e quatorze reais), autoria do Parlamentar Deputado Federal Thiago Flores.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}